Exclusão do Simples Nacional: o que fazer e como regularizar?

Name: MJD Contabilidade
Address: Rua Guaracininga, 70, São Paulo/SP, BR
Telephone: (11) 9 1697-7818

💼 Sua empresa foi excluída do Simples Nacional? Entenda o que fazer e como regularizar sua situação para continuar operando sem prejuízos!

Muitos empresários são surpreendidos com o Termo de Exclusão do Simples Nacional, documento oficial que a Receita Federal encaminha informando a exclusão da empresa do regime. Esse termo detalha o motivo da exclusão, o período de validade e o prazo para regularização.

👉 É fundamental não ignorar o comunicado, pois ele indica que a empresa precisa agir rapidamente para evitar cobranças adicionais e perda de benefícios tributários.

A boa notícia é que existe solução!

⚠️ Por que a exclusão do Simples Nacional acontece?

Dívidas com a Receita Federal, INSS ou Estado;
Entrega de declarações em atraso;
Excesso de faturamento anual;
Atividades não permitidas no regime.

✅ Como regularizar e voltar a se enquadrar?

Nossa equipe especializada em contabilidade e regularização fiscal pode:

Levantar todas as pendências junto à Receita e aos órgãos estaduais/municipais;
Negociar e parcelar débitos, evitando bloqueios e multas adicionais;
Regularizar obrigações acessórias e atualizar cadastros;
Analisar a viabilidade do reenquadramento no Simples Nacional ou orientar a migração segura para o Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso.

⚠️ Entenda o Prazo

O contribuinte tem 30 dias a contar da ciência para apresentar impugnação (defesa). Se não houver impugnação, a exclusão produz efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. 👉 Exemplo: Se o termo foi recebido em outubro de 2025, e não houver defesa, a exclusão valerá a partir de 01/01/2026.

Principais Riscos e Consequências

Perda do Regime Tributário Simplificado

A partir da data de efeitos da exclusão, a empresa deixa de recolher tributos de forma unificada (DAS) e passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso.

Isso pode causar:

Aumento imediato da carga tributária (ex: PIS/Cofins cumulativos, IRPJ/CSLL, ICMS e ISS separados);
Retenção na fonte por tomadores de serviços;
Dificuldade em emitir notas fiscais corretamente até ajustar o regime.

Impedimentos cadastrais e operacionais

Após a exclusão, a empresa pode ter:

Problemas para emitir notas em sistemas municipais e estaduais (ex: prefeituras e SEFAZ exigem enquadramento correto);
Desenquadramento automático de regimes especiais (isenções, substituição tributária, MEI de filiais, etc.).

Cobrança e inscrição em dívida ativa

Com a perda do Simples, os débitos apurados via DAS passam a ser inscritos separadamente em cada tributo (ex: IRPJ, PIS, Cofins), e podem rapidamente ser enviados à dívida ativa da União, Estados ou Municípios.

Isso pode levar a:

Protestos e execuções fiscais;
Bloqueio judicial;
Dificuldade em emitir CNDs e participar de licitações.

Ser excluído do Simples Nacional sem perceber pode significar perder benefícios, pagar mais impostos e ainda enfrentar cobranças retroativas.
E o pior: tudo isso pode acontecer sem que o empresário receba qualquer aviso físico.

📬 A Receita considera o termo recebido automaticamente após 45 dias, mesmo sem abertura da mensagem — por isso, o acompanhamento preventivo é a melhor defesa.

💼 Ter um contador que monitora seu e-CAC e garante a regularidade do seu CNPJ não é custo — é proteção para o seu negócio. Deixe que eu cuide dessa parte para você se concentrar no que realmente importa: fazer sua empresa crescer com segurança e tranquilidade.

💬 Fale com nossa equipe

Cada caso é único. Por isso, oferecemos uma consultoria gratuita de diagnóstico, onde avaliamos:

Situação fiscal atual;
Possibilidades de reenquadramento;
Estratégias de regularização imediata.

📞 Entre em contato agora mesmo

WhatsApp: (11) 9 1697-7818
E-mail: gerencia@mjdcontabil.com.br
Atendimento online e presencial.

- MJD Contabilidade

A contabilidade da
sua empresa descomplicada
segura e econômica.

Exclusão do Simples Nacional: o que fazer e como regularizar?

⚠️ Por que a exclusão do Simples Nacional acontece?

✅ Como regularizar e voltar a se enquadrar?

Nossa equipe especializada em contabilidade e regularização fiscal pode:

⚠️ Entenda o Prazo