Obrigatoriedade para pessoa física residente no Brasil que:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
• Quem possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00 ou pretende compensar prejuízos dessa atividade.
• Quem realizou operações em bolsa de valores com alienação superior a R$ 40 mil no ano ou com ganhos sujeitos ao imposto.
• Quem obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição em 31/12/2025.